Cursos

SICONV: A NOVA REGRA DA CAPTAÇÃO DE RECURSOS E A FORMAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E TERMO DE REFERÊNCIA

(24 horas de capacitação)

2º Semestre/2019, em Porto Alegre/ RS:

dias 02, 03 e 04 de Dezembro


 

Palestrante: Alessandro Reis

Mini Currículo

O portal de convênios, SICONV, passa a integrar a Plataforma +Brasil e as emendas parlamentares terão um novo critério para escolhas a partir do novo Orçamento Geral da União.

Conforme apresentado na XXII marcha de municípios a Brasília, a grande inovação da nova plataforma está na criação de um portfólio de projetos enviados ao Governo Federal para distribuição aos parlamentares para efeito de indicação das emendas parlamentares. Somente tais projetos poderão ser indicados via emendas.

Valorização dos Projetos

  • O treinamento proposto tem como resultados esperados o fortalecimento da Capacidade Institucional, tendo os participantes com dinâmicas e acesso ao ambiente oficial de treinamento do SICONV a construção do conhecimento nestes itens:

Conhecimento orçamentário

    • Na capacitação os participantes irão acessar as plataformas de governo existentes, extrair os dados necessários para planejamento e elaboração de planos de trabalho. Quais os passos estratégicos nos Planos Plurianuais que devem ser abordados com legislativo ou conselhos de forma estratégica orientada aos resultados.
  • Identificação dos ativos de governança
    • A equipe será habilitada a identificar os ativos de governança de sua instituição, indicadores e transformar essa informação em componentes da gameficação de desenvolvimento.
  • Matriz de Priorização
    • As ferramentas de gestão MoSCoW fazem parte desse aprendizado, bom como desenvolvimento de mediação e técnicas de priorização.
  • Gamificação de indicadores
    • Definidas prioridades, vamos aos indicadores, dai início a nossa matriz ágil de ações com a montagem do KANBAN para que o dirigente tenha visualmente o acompanhamento dos projetos.
  • Construção das estratégias de gestão
    • Montagem das reuniões, periodicidade, times, tarefas e aplicação do método ágil de acompanhamento das tarefas.
  • Elaboração dos Projetos (portfólio).
    • Desenvolvimento do Projeto, com a utilização de todas as informações até aqui estruturadas para que a instituição ou município possa buscar os recursos disponíveis no OGU, ou orçamentos Estaduais e Municípal.
  • Gestão de Riscos
    • Implantação da matriz de riscos na execução dos projetos, plano de aquisições e gestão de pessoas.
  • Captação de Recursos
    • As instituições não conhecem as oportunidades disponíveis (somente emenda parlamentares), estão despreparadas para nova proposta do PPA 2020 – 2023 que irá transformar o plano de trabalho em Plano de Ações. As visitas políticas passam a ser visitas técnicas com base nas Leis Orçamentárias e suas premissas.
  • Marketing de Gestão
    • Kaplan ao desenvolver o Mapa Estratégico colocou a “Visão Social” como um componente. Todo o trabalho desenvolvido precisa ser visto pela sociedade, apresentando o planejamento da gestão das políticas públicas e seu desenvolvimento, fortalecendo a garantia de atendimento dos objetivos da instituição, dos eleitores e a racionalização dos processos administrativos e financeiros. Serão apresentadas as estratégias de Marketing de Gestão para esse objetivo.
  • Gestão ágil da execução
    • No contexto atual, as práticas de gestão de projetos precisam se adequar às novas exigências do mercado, que cobra a entrega de valor ao cliente de forma otimizada, transparente e colaborativa. A metodologia Ágil é uma excelente solução para eliminar gaps nos projetos e potencializar as entregas.
    • Gestão Ágil de Projetos
    • SCRUM
    • Artefatos
    • Pilares
    • Princípios
    • Papéis
    • Cerimônias
    • Técnicas de Priorização
    • Construindo o Quadro de Atividades
    • Exercícios Práticos
    • Gestão de Riscos
  • Prestação de contas legal e social
    • A responsabilização do Gestor passa a ser pelo resultado do Plano de Ação, não pelo plano de trabalho. Um projeto de reassentamento, envolve engenheiro, legislativo, obras, CEF, mas principalmente Assistência aos realocados. Erros de projetos sociais, itens esquecidos no estudo de viabilidade técnica irão fazer parte do julgamento da gestão.

Já realizamos outros treinamento de SICONV, precisamos fazer este curso?

O modelo de excelência de gestão em transferências voluntárias, Objeto da portaria nº 66/2017-MP, de 31 de março de 2017, estabelece que os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta que atuam em processos de transferências de recursos da União, operacionalizadas por meio de convênios, contratos de repasse, termos de parceria, fomento e colaboração, deverão assegurar a adoção das medidas para a sistematização de práticas relacionadas à governança e à gestão de tais processos, aplicando-se as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Economia. Esse modelo de Governança, baseado no desenvolvimento de capacidades institucionais, é definido com base em  Estratégias e Planos devem ser implementados e materializados, visando assegurar a Sustentabilidade, considerando o Compromisso com as Partes Interessadas e o Capital Intelectual existente, mediante a Orientação por Processos, resultando na Geração de Valor Público para as partes interessadas. A dificuldade de implementação de tais modelos na administração pública esbarra na alta rotativa de recursos humanos nos Estados e Municípios, podendo acarretar em solução de continuidade da metodologia se planos de contingencia não forem estabelecidos. Outrossim, o estabelecimento de prioridades porque não podemos fazer tudo ao mesmo tempo é necessário, assim como a seleção um conjunto de oportunidades de melhoria dentre as eventuais identificadas em diagnósticos prévios;

O desenvolvimento por um método de trabalho por projetos deve ser entendido por todos envolvidos na captação, execução e prestação de contas de um instrumento de repasse.

Algumas alterações fundamentais propostas pela plataforma integrada são:

  1. Ausência de Projetos que sustentem a indicação de emendas ou apresentação de propostas
  2. Conhecer as Integrações do Siconv ao Sistema Integrado de Orçamento Público – SIOP
  3. Criação de um protifólio de projetos enviados ao Governo Federal para distribuição aos parlamentares para efeito de indicação das emendas parlamentares. Somente tais projetos poderiam ser indicados via emendas;
  4. Estabelecimento de obrigatoriedade de utilização do compras governamentais para a gestão de transferências governamentais federais;
  5. Incorporação, inicialmente, ao Siconv dos Termos de Compromisso do PAC e dos Termos de Execução Descentralizados;
  6. Incorporação gradativa, mediante criação de módulo de Plano de Ações Articulados, das transferências Fundo a Fundo, com adequação de Plano de Açãoao invés de Plano de Trabalho;

Existem alterações práticas no formato de preenchimento da justificativa, projeto básico e prestação de contas que serão registrados no sistema pelos usuários:

  1. A nova Justificativa
  • Caracterização dos interesses recíprocos
  • Relação entre a proposta e os objetivos e diretrizes do programa
  • Público alvo
  • Problema a ser resolvido
  • Resultados esperados.
  1. Novo SPA – Projeto BásicoPré-Requisitos para inserção de um projeto básico

Descrição do apelido do empreendimento

Anexos – Obrigatórios e Facultativos

Indicação dos responsáveis do Projeto

QCI – Quadro de Custos e Investimentos

Planos Orçamentário e Cronogramas

  • Dados gerais
  • Frentes de obras
  • Planilha orçamentária
  • Planilha de levantamento orçamentário
  • Cronograma Físico Financeiro
  • Anexos e Documentos Complementares
  • Envio para Análise
  1. Prestação de Contas

A INSTRUÇÃO NORMATIVA INTERMINISTERIAL MP/MF/CGU Nº 5, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2018 que  estabelece regras, diretrizes e parâmetros, com base na metodologia de avaliação de riscos, para adesão dos órgãos e entidades concedentes, nos termos do § 7º do art. 62 da Portaria Interministerial nº 424, de 30 de dezembro de 2016.

Captar recursos agora!

O calendário de captação de recursos do próximo ano se iniciou. Preparar as equipes para entender a busca, organizar os processos e inserir-se nas propostas orçamentárias precisam ser feitas antes da publicação do Plano Plurianual. O diferencial competitivo é esse, antecipação de e planejamento das ações.

Porque abordar marco regulatório em um treinamento de SICONV?

As novas diretivas da Plataforma Mais Brasil está pautada em 5 pilares: Governança colaborativa, novo marco regulatório, Desenvolvimento de capacidades institucionais, revisão e adequação da plataforma tecnológica e foco na transparência. A agenda prevê a criação da plataforma em 2019 e que até 2022 80% das transferências governamentais sejam geridas pelo Plataforma Mais Brasil.

O desenvolvimento municipal passa por políticas públicas e as condenações dos prefeitos são amis incidentes pela gestão pública dos recursos do que pelas aquisições feitas.O voto é resultado das ações diretas feitas a população, então sua equipe deve estar preparada para todas situações que tornem sucesso a administração em andamento e os atos contínuos futuros.

Público Alvo

Prefeitos, gestores e chefes de gabinete, secretários municipais, equipes jurídicas e de licitação, secretários municipais, dirigentes de organizações da sociedade civil, GMC, equipe de projetos e convênios e demais atores ligados a captação de recursos ou prestação de contas.

Valor do Investimento: R$ 1.250,00

FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE PREGOEIROS, COM  ÊNFASE NO NOVO DECRETO FEDERAL Nº 10.024/2019

(16 horas de capacitação)

2º Semestre/2019, em Porto Alegre/ RS:

dias 04  e 05  de Novembro (TURMA LOTADA)

dias 25 e 26 de Novembro

dias 16 e 17 de Dezembro

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

Objetivo:

Reciclar, treinar e formar servidores e gestores públicos ampliando seus conhecimentos de forma prática para agilizar os mecanismos das Contratações Públicas, baseados na Legislação Aplicável: Lei 10.520/02, Decs. 3.555/00 e 10.024/19 Legislação Estadual e Municipal e subsidiariamente a Lei 8.666/93.

Conteúdo Programático:

Pregão Presencial e Eletrônico:

• Do Plano de Capacitação de Pregoeiros e dos membros da Equipe de Apoio;

•Características dessa modalidade em comparação com as modalidades da lei 8666/93;

• Como definir se os bens e serviços são comuns;

• Serviços comuns de Engenharia, (im)possibilidade

• Estudo analítico das principais características do pregão à luz da lei 10520/02;

• Análise dos princípios envolvidos na modalidade do pregão;

• O que se espera do pregoeiro;

• Funções do pregoeiro na sessão de julgamento;

• Deve o pregoeiro participar da fase interna da licitação?

• Que direitos possui o pregoeiro e que o pregoeiro deve saber do Termo de Referência?

• Período de vigência do mandato de Pregoeiro;

• O que o pregoeiro deve saber do edital?

• As amostras no pregão?

• O aviso de licitação – como fazer e como publicar de acordo com as novas regras?

• Aplicação do tratamento diferenciado e favorecido para as me e epp’s pela lei complementar 123/06 e suas alterações

• Concessão de prazo para prova de regularidade fiscal;

• Licitações exclusivas;

• Empate ficto;

• Momento da apresentação da habilitação;

• Como analisar a documentação de habilitação:

• Habilitação juridica;

• Qualificação técnica;

• Qualificação econômico-financeira;

• Regularidade fiscal e trabalhista;

• Cumprimento do disposto do inciso XXXIII do art. 7º da CF;

• Participação das cooperativas no processo licitatório;

• Como agir diante de pedidos de impugnação ou esclarecimento ao edital?

• Contagem dos novos prazos;

• Como funciona cada uma das fases da sessão do pregão presencial e eletrônica com suas semelhanças e diferenças;

•Obrigatoriedade do uso do Pregão, na forma eletrônica;

• O que muda nas licitações das Estatais?

• Bens e serviços especiais licitados por Pregão? (im)possibilidades;

• Possibilidade de uso do SICAF; 

• Desenvolvimento Sustentável como um dos pilares do Pregão, na forma eletrônica;

• Uso do Comprasnet: Obrigatório ou opcional?

•Pregão por menor preço ou maior desconto;

• Do Orçamento Sigiloso: Para quem? Até que etapa do processo licitatório?

• Modo de disputa na fase de lances: Aberto ou Aberto e Fechado;

• O recurso no pregão;

• Adjudicação e homologação;

• Estudo e discussão de problemas que surgem durante a sessão do pregão;

•Questões que serão discutidas e analisadas em grupo, tais como:

• O Termo de Referência é obrigatório na modalidade pregão?

• Quem deve elaborar o Termo de Referência?

• Quem deve elaborar o Edital?

• Quem deve responder aos pedidos de impugnação?

• Pode-se exigir garantia de proposta e garantia de contrato no pregão?

• Como julgar preços inexequíveis no pregão?

• Quando é possível o empate no pregão? Como agir nessa possibilidade, de acordo com as novas regras do Dec. nº 10.024/19?

• Diante de uma licitação deserta ou fracassada – que atitudes tomar?

• Quem julga o recurso no pregão?

• É obrigatória a adjudicação por itens?

• As ME e EPP’s estão desobrigadas da apresentação do balanço?

• Existe aplicação subsidiária para as sanções no pregão? O que mudou nas sanções, com o advento do novo Dec. 10.024/19?

• A cotação eletrônica de preços estendida aos demais inc. do art. 24 da Lei de Licitações. 

Carga horária: 16 (dezesseis horas)

Valor do Investimento: R$ 1.098,00

ELABORAÇÃO, ANÁLISE E JULGAMENTO DE PLANILHA DE CUSTOS E FORMAÇÃO DE PREÇOS, CONFORME IN Nº 05/17 – SEGES-MPGD

(16 horas de capacitação)

2º Semestre/2019, em Porto Alegre/ RS:

Em Breve

Palestrante: Flaviana Paim

Mini Currículo

APRESENTAÇÃO

Seja qual for o objeto da contratação, toda e qualquer licitação deve ser precedida de uma estimativa de preços por parte da Administração Pública. Se este objeto for uma prestação de serviços, tal estimativa deverá obrigatoriamente ser feita a partir da elaboração de uma planilha de custos e formação de preços.

É com tal estimativa que a Administração realizará a previsão de recursos orçamentários, definirá a modalidade de licitação pública adequada (nos casos de licitações regidas pela Lei nº 8.666/93), bem como realizará o controle dos preços a ela ofertados.

Nesse sentido, este treinamento tem por objetivo principal propiciar ao participante uma visão geral sobre as planilhas, capacitando-o para a tarefa de elaborar orçamento detalhado do preço de serviços contínuos usualmente contratados pela Administração Pública;  além  de oferecer subsídios técnicos para que este possa efetuar de forma segura e eficaz, a análise crítica de Planilha de Preços/Custos oferecidas pelos licitantes na condução do processo de julgamento da licitação e também posteriormente, para a própria condução das repactuações e reajustes de itens do preço.

Com a edição da Instrução Normativa nº 5 publicada no D.O.U em 26 de maio de 2017 e da IN 7 publicada no D.O.U em 24 de setembro de 2017, que alterou essa,  muitas orientações  no cenário das contratações públicas mudaram.  Dentre elas a estrutura da planilha de custos, que foi alterada para atender aos  procedimentos de gestão de riscos, indicados como alternativas para mitigarem os riscos de descumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias em contratos realizados em regime de dedicação exclusiva de mão de obra, quais sejam,  o uso da conta depósito vinculada bloqueada de movimentação e o pagamento pelo fato gerador. 

Além disso o Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão  também contempla diversas exigências relativas ao planejamento e a gestão desses serviços que poderão trazer impactos no preço, tal como contratação de serviços no formato resultado/desempenho, impondo-se, certamente, a necessidade de atualização do agente público, para que este conheça e tenha subsídios para implementar na prática as orientações trazidas. 

Ademais, sabe-se que a análise das planilhas de custos e formação de preços é tema extremamente complexo e polêmico, que exige conhecimento integrado de direito trabalhista e tributário, além de conhecimento contábil e financeiro. Enfim, é um tema multidisciplinar.

Portanto, o presente curso foi formatado no sentido de propiciar ao participante, o entendimento completo da planilha, ou seja, será abordado cada item da planilha de custos, suas peculiaridades e fórmula de cálculo, embasada na mais recente jurisprudência do TCU, tratando ainda de questões polêmicas que o tema traz, oferecendo ao participante, ainda que este não detenha conhecimento aprofundado do tema,  uma visão geral do cenário das contratações públicas, para que este possa em seu dia a dia aplicar de forma segura os conhecimentos adquiridos. 

A QUEM SE DESTINA                                                         

 Servidores de áreas requisitantes de serviços responsáveis pela elaboração de orçamentos desses, membros integrantes de comissão de licitações, pregoeiros, assessores jurídicos e advogados, profissionais que atuam nos departamentos de controle interno e externo, gestores de contrato e demais interessados no tema.  

 RESULTADOS PARA OS PARTICIPANTES                       

Espera-se que ao final da apresentação os participantes possam:

  • dominar as técnicas e a metodologia para elaboração das planilhas de custos e formação de preços para contratação de serviços contínuos usuais da Administração Pública;
  • analisar e julgar as planilhas de custos constantes nas propostas das licitações de forma segura juridicamente e confiante;
  • verificar a exeqüibilidade dos preços ofertados;
  • Atualizar-se quanto às alterações introduzidas pela recente IN n° 5/2017 SEGES/MP e IN n 7/2017 que trouxeram substanciais alterações quanto ao modelo de planilha de custos, que pela praticidade e forma, pode ser utilizada e adaptada para Órgãos Públicos das três esferas de governo;
  • Discutir as mais recentes jurisprudências e orientações do Tribunal de Contas da União, relacionadas com a formação do preço e a planilha de custos.
  • Ter conhecimento e subsídios jurídicos e numéricos para uma gestão de contratos eficiente e pautada pela economicidade e legalidade.

BÔNUS ADICIONAIS AOS PARTICIPANTES:

  • Ao final do evento todos os participantes receberão planilhas-modelo em excel para contratação de serviços com fórmulas pré estabelecidas, conforme apresentado durante o curso, além de material complementar utilizado durante o curso elaborado pela instrutora do curso.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – O PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES E SUA INFLUÊNCIA NA FORMAÇÃO DE PREÇOS.

  • O cenário da terceirização de serviços na área pública
  • O que é e para que serve a planilha de custos?
  • Principais modelos de contratação e sua influência no preço do serviço
  • Requisitos mínimos das Propostas
  • Previsão em Edital de participação de empresas inscritas no Simples Nacional em atividades realizadas mediante cessão de mão de obra e reflexo no julgamento da proposta

II – METODOLOGIA DE CUSTOS E ESTRUTURA DA PLANILHA ADOTADA PELA IN nº 5/2017 (Análise pormenorizada de cada item com memória de cálculo e fundamentação legal)

MÓDULO 1- Composição da Remuneração da Mão de Obra:

 Enquadramento Sindical conforme CLT

  • Os principais regimes de trabalho celetistas, jornadas de trabalho e impactos na remuneração
  • Salário base
  • Adicional de Horas extras
  • Intervalo Intrajornada
  • Adicional noturno e hora noturna reduzida
  • Adicional de Insalubridade/periculosidade entre outros
  • Descanso Semanal Remunerado

MÓDULO 2: Encargos e Benefícios anuais, mensais e diários

 Submódulo 2.1 – 13º (décimo terceiro) Salário, Férias e Adicional de Férias

  • 13º Salário
  • Férias e Adicional de Férias

 Submódulo 2.2 – Encargos Previdenciários (GPS), Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e outras contribuições.

  • Encargos Sociais e Previdenciários das empresas em Geral e de empresas inscritas no Simples Nacional

Submódulo 2.3 – Benefícios Mensais e Diários.

  • Transporte
  • Auxílio Refeição/ Cesta Básica
  • Assistência Médica Familiar
  • Seguro de Vida
  • Auxílio Funeral
  • Benefícios previstos em Convenção ou Acordo Coletivos que não vinculam a Administração

 MÓDULO 3 – Provisão para Rescisão

  • Aviso Prévio Indenizado e incidências
  • Aviso Prévio trabalhado e incidências
  • Multa e Contribuição Social sobre FGTS
  • Impacto da Lei nº 12.506/2011 que trata do Aviso Prévio na planilha de custos
  • Custos não renováveis já pagos ou amortizados no primeiro período do contrato – O que deve ser excluído? – Entendimento do TCU e Ministério do Planejamento

MÓDULO 4 – Custo de Reposição do Profissional Ausente

Submódulo 4.1 – Substituto em Ausências Legais

  • Substituto na cobertura de férias
  • A polêmica sobre a previsão de dois itens de férias na planilha de custos
  • Substituto na cobertura das Ausências Legais
  • Substituto na cobertura do Auxílio Doença
  • Substituto na cobertura do Afastamento maternidade
  • Substituto na cobertura da Licença paternidade
  • Substituto na cobertura das Ausências por acidente do trabalho

Submódulo 4.2 – Substituições para cobertura do Intrajornada

  • Substituições durante o intervalo intrajornada

MÓDULO 5- Insumos diversos

  • Custo de uniformes e equipamentos de proteção individual (EPIs)
  • Custo de materiais consumíveis
  • Custo dos equipamentos

 MÓDULO 6- Custos Indiretos Tributos e Lucro

  • Composição dos custos indiretos e referenciais para serviços de limpeza e vigilância
  • Definição do lucro operacional
  • Formas de Tributação das Pessoas Jurídicas e sua influência na planilha de custos: Lucro Real, Lucro Presumido, empresa enquadrada no Simples Federal
  • Compreendendo os tributos indiretos incidentes no custo dos serviços: PIS, COFINS e ISS
  • O tratamento do IRPJ e da CSLL e seu impacto na exequibilidade do preço

IV . A REPERCUSSÃO DAS REPACTUAÇÕES, REAJUSTES E REVISÕES DOS CONTRATOS NA PLANILHA DE CUSTOS E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

  • Orientações sobre instituto da repactuação e reajuste conforme IN nº 5/2017
  • Impacto da repactuação da mão de obra nas planilhas –Cases práticos
  1. CASES PRÁTICOS DE PLANILHA: EXERCÍCIOS DE FIXAÇÃO

 Exercícios práticos de preenchimento : Planilha de Custo do Vigilância para utilização de posto de trabalho 24 horas com vigilante em jornada 12x 36, utilizando a Convenção Coletiva de Vigilância em vigor no estado de realização do curso

OBS: Durante toda a explanação será  feito exercícios práticos para fixação de conteúdo

METODOLOGIA                                                                

Aula expositivo-dialogada, com recurso de utilização de projeções e apostila para acompanhamento, e elaboração de exercícios práticos de preenchimento e análise de planilhas. 

MATERIAL DIDÁTICO                                                       

O participante receberá:

  • Apostila com slides projetados durante o curso,
  • Caderno de Exercícios práticos
  • Material de apoio pós evento, incluindo planilhas eletrônicas desenvolvidas em Excel pela instrutora, legislação e decisões do TCU citadas durante o curso.

Valor do Investimento: R$ 1.890,00

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E SEUS TRIBUTOS

(16 horas de capacitação)

2º Semestre/2019, em Porto Alegre/ RS:

dias 22 e 23 de Outubro

Palestrante: Leandro Constantin

Mini Currículo

Programação:

1.Administração Pública na Doutrina

1.1. Conceito

1.2. Divisão

     1.2.1 Direta

     1.2.2 Indireta

1.3. Finalidade

1.4. Princípios

2.Administração Pública na Prática

     2.1. Órgãos

                 2.1.1 Secretarias

                 2.1.2 Departamentos

                 2.1.3 Setores

     2.2. Regulamentação

     2.3. Funcionamento e Funcionalidade

3.Administração Tributária Municipal

     3.1 Conceito

     3.2. Funcionalidade e organização

     3.3. Função – O Poder de Tributar e Suas Limitações

     3.4. As regras de legislação

     3.5. Atribuições Inerentes ao Cargo de Fiscal

4. Os Tributos Municipais e sua Classificação

     4.1. Impostos

     4.2. Taxas

     4.3. Contribuições

5. IMPOSTOS

     5.1 – Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU

                 5.1.1 Fato Gerador e Base de Cálculo

                 5.1.2 Propriedade

                 5.1.3 Contribuinte

                 5.1.4 Lançamento e Cobrança

                 5.1.5 Prescrição e Decadência

     5.2 – Imposto Sobre Serviços – ISS

                 5.2.1 Fato Gerador, Local da Incidência e Base de Cálculo

                 5.2.2 Conceito de Serviços – A lista de Serviços

                 5.2.3 Contribuinte e Responsáveis

                 5.2.4 Lançamento e Arrecadação

                 5.2.5 Prescrição e Decadência

     5.3 – Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI

                 5.3.1 Fato Gerador e Base de Cálculo

                 5.3.2 Bens Imóveis

                             5.3.2.1 Conceito e Classificação

                 5.3.3 Contribuinte

                 5.3.4 Avaliação e Arbitramento

                 5.3.5 Imunidades

6.Dívida Ativa e o Protesto Extrajudicial

7.Procedimentos e Processos Administrativos

8. Tributação em Regime Especial – Simples Nacional

9. Retenções Tributárias

     9.1. Legalidade

     9.2. Previsão Legal

     9.3. Guerra Fiscal

10. Posicionamento da Jurisprudência Tributária

Valor do Investimento: R$ 390,00

PROCESSOS ADMINISTRATIVOS FISCAIS – PAF:

ARRECADAÇÃO SEGURA

(16 horas de capacitação)

2º Semestre/2019, em Porto Alegre/ RS:

11 e 12 de Novembro 

Palestrante: Leandro Constantin

Mini Currículo

Treinamento destinado aos profissionais da área fiscal iniciantes ou com experiência que assumem a função muitas vezes sem saber normas básicas e são obrigados a aprender com o tempo e “na marra”, rotina que, quase sempre, acaba incorporando às suas práticas vícios que o perseguirão por toda a sua carreira profissional, colocando em risco a real arrecadação municipal.

Também destinado a todos aqueles que desejarem tomar conhecimento das práticas processuais administrativas fiscais.

O programa une teoria e prática, possibilitando aos novatos iniciarem os seus trabalhos de modo organizado e seguro, a partir da assimilação dos pontos fundamentais da matéria e aos experientes revisão e atualização de seus procedimentos.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

CONCEITO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

PRINCÍPIOS JURÍDICOS DOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS

GARANTIAS PROCESSUAIS DO CONTRIBUINTE

DIREITOS DO CONTRIBUINTE

CARACTERÍSTICAS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL

  • Termos, Organização e Atos do PAF
  • Prazos legais e sua contagem

O PROCESSO ADMINISTRATIVO

ESPÉCIES DE CONSTITUIÇÃO DO CREDITO TRIBUTÁRIO

  • O lançamento
  • As Espécies de Lançamento

PROCEDIMENTOS PARA O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO ATRAVÉS DO PAF

  • Fiscalização
  • Procedimento Inicial Fiscalizatório
  • Decadência
  • Prescrição
  • Auto de Infração e Lançamento
  • Formalidades do Auto de Infração
  • Denúncia Espontânea do Contribuinte

 O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E FISCAL

  • Conceitos
  • Espécies
  • Fundamentos e Ritos
  • Extinção do PAF

OUTROS PROCESSOS

  • Reconhecimento de Isenção e Imunidades
  • Consulta
  • Cancelamento de Lançamento
  • Restituição
  • Denúncia
  • Comunicação de Crimes contra a Ordem Tributária

ÓRGÃOS JULGADORES

  • De primeira Instância
  • De segunda Instância

DIVIDA ATIVA

  • Constituição
  • Lançamento
  • Protesto

CERTIDÕES NEGATIVAS E POSITIVAS

CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS DE PARCELAMENTOS

DECISÕES DOS TRIBUNAIS DO BRASIL

LEGISLAÇÃO APLICADA

DISCUSSÕES PRÁTICAS

Valor do Investimento: R$ 390,00

 

TRIBUTAÇÃO MUNICIPAL – RECEITAS PRÓPRIAS

AMPLIAÇÃO DAS RECEITAS PÚBLICAS MUNICIPAIS

ISS – IPTU – ITBI – TAXAS E CONTRIBUIÇÕES

(16 horas de capacitação)

dias 12 e 13 de Dezembro

Palestrante: Leandro Constantin

Mini Currículo

 

Destinado a Servidores Públicos ligados diretamente a atividade fiscalizatória e de lançamento, Secretários de Fazendas, Procuradores e demais interessados em atualizarem-se na área tributária municipal.

PROGRAMA DO EVENTO

1  RECEITAS TRIBUTÁRIAS MUNICIPAIS
1.1 Tributos municipais
1.2 Gestão tributária municipal
1.3 Princípios da tributação ou limitações ao poder de tributar
1.4 Obrigação tributária
1.5 Crédito tributário
1.6 Fiscalização tributária
1.7 Dívida ativa
1.8 Espécies de tributos municipais
1.8.1 IPTU – Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana

a) lançamentos e base de cálculo
b) valor venal e avaliação
c) IPTU progressivo
c) recomendações pertinentes

1.8.2 ISSQN – Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza

1.8.2.1 fundamentação Legal
1.8.2.2 legislação municipal
1.8.2.3 normas de lançamento 
1.8.2.4 multas, correções e juros
1.8.2.5 ISS de bancos

1.8.2.6 ISS de Cartórios
1.8.2.6.1 emolumentos
1.8.2.6.2 selo de fiscalização
1.8.2.6.3 obrigações acessórias

1.8.3    ITBI – Imposto Sobre Transmissão de Imóveis Intervivos

1.8.3.1 competência municipal – legislação 
1.8.3.2 regulação legal:
1.8.3.3 direitos reais incidentes:

1.8.4    Taxas

1.8.4.1 conceito de taxa
1.8.4.2 espécies de taxa
1.8.4.3 diferença entre tarifa, preço público e taxa
1.8.4.4 características das taxas
1.8.4.5 constitucionalidade das taxas
1.8.4.6 regra matriz de incidência
1.8.4.7 as taxas de serviços públicos
1.8.4.8 as taxas de poder de polícia

1.8.5    Contribuições Públicas

1.8.5.1 Contribuição de Melhoria

a)conceito e fundamentação 
b) hipóteses de incidência
c) sujeito passivo
d) base de cálculo e alíquota
e) cadastros de obras
f) o edital e suas peculiaridades
g) controle e relatórios
h) lançamento e cobrança

1.8.5.2 Contribuição de Iluminação Pública

previsão constitucional
b) fato gerador
c) arrecadação
d)Valores aceitáveis

2 PROCESSO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA

2.1  O Protesto da Dívida Ativa

2.1.1 o que é um protesto de título?
2.1.2 regulamentação do protesto (lei n° 9.492/97)
2.1.3 responsável pelo protesto
2.1.4 vantagens ao credor
2.1.5 procedimento do protesto
2.1.6 objeto do protesto
2.1.7 documento de dívida
2.1.8 protesto da certidão de dívida ativa
2.1.9 discussões judiciais
2.1.10 a lei n° 12.767/2012

 2.2. Prescrição e Decadência Tributária

     2.2.1  Conceitos: prescrição e decadência

     2.2.1.1 Decadência:

a) o lançamento
b) lançamento e auto de infração
c) alterabilidade do lançamento
d) espécies de lançamento
e) a decadência no lançamento de ofício
f) a decadência no lançamento por declaração
g) a decadência no lançamento por homologação

2.2.1.2 Prescrição:

a) prazo de contagem
b) características
c) causas interruptivas da prescrição
d) causas suspensivas da prescrição
e) prescrição intercorrente

2.3 Constituição da Dívida Ativa

2.4 Emissão de Certidões Negativas e Positivas

2.5 Retenções de ISS

2.6 Esclarecimentos de dúvidas

Valor do Investimento: R$ 390,00

PLANEJAMENTO DE COMPRAS PÚBLICAS COM A FORMALIZAÇÃO DO TERMO DE REFERÊNCIA / PROJETO BÁSICO E ADOÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS, DE ACORDO COM AS NOVAS DIRETRIZES DO DEC. FED. Nº 10.024/19

(16 horas de capacitação)

2º Semestre/2019, em Porto Alegre/ RS:

dias 18 e 19 de Dezembro

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

OBJETIVO DO CURSO: 

Oferecer treinamento para capacitação e atualização para planejamento de contratação de bens e serviços, a fim de contribuir para aumento da eficiência operacional e otimizar a gestão dos prestados para todas as dependências da unidade administrativa. 

Espera-se que, ao final do curso que os participantes tenham condições de avaliar a melhor estratégia para contratação dos bens e serviços que forem demandados pelas respectivas áreas, a partir dos princípios e das diretrizes das normas gerais de licitação e normativos específicos, combinados às melhores práticas de mercado.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Fase Interna do Processo

– planejamento do atendimento da demanda; 

– estratégias, melhores práticas, escolha de soluções;

– formas de contratação e definição do objeto: ARP X contrato permanente, ARP X Contratação específica;

– obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”: Análise da viabilidade técnica.

– documentos obrigatórios à contratação de serviços, bem como, para a manutenção dos contratos.

– Conceitos: Projeto Básico (PB), Termo de Referência (TR), Projeto Executivo, Edital e a Minuta do Contrato.

Estimativa de Preço;

– preços e orçamentos;

– estratégia de lotes; 

– regulamentação sobre a precificação; 

– metodologias;

– estimativas;

– Termo Referência

– Resultado de um T.R/PB. mal elaborado 

– Licitação deserta ou fracassada; 

– Base legal para o T.R/PB.; 

– A quem serve o T.R./PB; 

– É obrigatório o T.R./PB?

– Conteúdo: 

– Definição do objeto; 

– Orçamento detalhado;

– Aceitação do objeto; 

– Cronograma físico-financeiro;

– Critério de aceitação do objeto; 

– Método e estratégias de suprimento; 

– Fiscalização e gerenciamento;

– Prazo de execução, Sanções; 

– Elaboração do Termo de Referência.

Sistema de Registro de Preços

– Conceitos e definições sobre:

• Ata de registro de preços;

• Órgão gerenciador;

• Órgão participante;

• Base legal para o uso do SRP;

• Passo a Passo na realização do SRP: 

Situações em que (não) se utiliza o SRP; 

•Conteúdo do edital de licitação para Registro de preços;

•Ata de registro de preços;

•Vigência da ata;

•Alterações na Ata;

•Registro de diversos preços e fornecedores;

•Contratos decorrentes do SRP;

•Extinção do Registro de preços.

 

 

Valor do Investimento: R$ 1.098,00

PLANEJAMENTO, GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS – MELHORES PRÁTICAS

(24 horas de capacitação)

2º Semestre/2019, em Porto Alegre/ RS:

dias 04, 05 e 06 de Dezembro

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

OBJETIVO DO CURSO:

 ·      Propiciar o conhecimento sistêmico das normas que regem as licitações e contratações públicas para profissionais que se envolvem direta e indiretamente em contratações administrativas, capacitar os treinandos quanto à compreensão, conceitos, processos e procedimentos de contratação da Administração Pública, tendo como foco:

·      Ampliar a compreensão dos princípios e das diretrizes das contratações;

·      Consolidar o papel e ações dos administradores públicos;

·      Proporcionar compreensão sistêmica dos processos de contratação;

·      Esclarecer dúvidas mais frequentes.

·      Aplicação correta das regras visando a adoção das melhores práticas desde o planejamento da contratação até o controle de sua execução. 

 

PÚBLICO-ALVO:

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações e de contratos administrativos. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Fase Interna do Processo

– planejamento do atendimento da demanda; 

– estratégias, melhores práticas, escolha de soluções; 

– formas de contratação e definição do objeto: ARP X contrato permanente, ARP X Contratação específica; 

– obrigatoriedade de utilização do tipo menor preço por item e casos em que se poderá utilizar o “menor preço por lote”: Análise da viabilidade técnica. 

– documentos obrigatórios à contratação de serviços, bem como, para a manutenção dos contratos. 

– Conceitos: Projeto Básico, Termo de Referência, termo Executivo, Edital e a Minuta do Contrato. 

– Estimativa de Preço 

– preços e orçamentos; 

– estratégia de lotes; 

– regulamentação sobre a precificação; 

– metodologias; 

– estimativas; 

– Termo Referência 

– Resultado de um T.R/PB. mal elaborado 

– Licitação deserta ou fracassada; 

– Base legal para o T.R/PB.; 

– A quem serve o T.R./PB; 

– É obrigatório o T.R./PB? 

– Conteúdo: – Definição do objeto; 

– Orçamento detalhado; 

– Aceitação do objeto; 

– Cronograma físico-financeiro; 

– Critério de aceitação do objeto; 

– Método e estratégias de suprimento; 

– Fiscalização e gerenciamento; 

– Prazo de execução, Sanções; 

– De quem é a responsabilidade pela Elaboração do Termo de Referência ou do Projeto Básico? 

Gestão e Fiscalização dos Contratos:

•   Atores do processo de contratação;

•   A formação do contrato;

•   Usuários do Contrato;

•   Noções básicas de redação dos contratos;

•   Disposições e cláusulas contratuais;

•   Garantia contratual;

•   Duração dos contratos (prazos de vigência e execução);

•   Prorrogação dos contratos;

•   Formalização dos contratos;

•   Extrato de contrato e sua publicação;

•   Alterações de contratos (qualitativas e quantitativas);

•   Revisão, repactuação e reajuste;

•   Execução dos contratos;

•   Responsabilidade subsidiária da Administração – Súmula 331/TST;

•   Subcontratação e sub-rogação de contratos; 

•   Sanções Administrativas em espécie e seus reflexos;

•   Rescisão de contratos.

•   Gestão de contratos

•   Fiscalização de contratos;

•   Acompanhamento de contratos;

•   Gestão formal, documental;

•   Fiscal técnico, operacional, administrativo; Comissões de fiscalização;

•   Setores de contrato;

•   Terceirização de fiscais;

•   Representantes da Administração;

•   A sequência de atos de um contrato;

•   A indicação do fiscal e do gestor de contratos;

•   Como escolher fiscais e gestores?

•   Perfil de gestores e fiscais de contrato;

•   Definição das competências dos fiscais e gestores; 

•   Rotina de acompanhamento da execução;

•   Controle de saldos, datas e pagamentos;

•   Objetividade na análise de casos concretos;

•   Exame de alteração de contratos;

•   Documentação atualizada;

•   Rescisão de contratos e aplicação de sanções; 

•   Cuidados na instrução dos processos.

 

Valor do Investimento: R$ 1.590,00

50 ERROS COMUNS NO PREGÃO E COMO EVITÁ-LOS: ANÁLISE DE CASOS PRÁTICOS À LUZ DAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS DE CONTAS

(16 horas de capacitação)

2º Semestre/2019, em Porto Alegre/ RS:

dias 28 e 29 de outubro

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

OBJETIVO DO CURSO:

Desenvolver as melhores práticas nas licitações realizadas por Pregão, modalidade mais utilizada pela Administração Pública em todo o território nacional, para que os profissionais envolvidos direta e indiretamente em contratações administrativas, possam estar preparados e capacitados para enfrentar as mais diversas situações, que podem provocar o fracasso, a revogação e até mesmo a anulação dos certames licitatórios.

PÚBLICO-ALVO:

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, procuradores e contabilistas militantes na área de licitações e de contratos administrativos. Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO:

Regras Gerais do Pregão, à luz da Lei nº 10.520/02 e demais normas regulamentadoras;

Atribuições e responsabilidades do pregoeiro e de sua Equipe de Apoio;

Rodízio entre os servidores;

Atuação na fase interna do processo licitatório? Casos em que ocorre.

Análise de Propostas e de condições habilitarias;

Motivação como garantia de segurança jurídica nas decisões;

Exigência de Marca: Há possibilidade?

Estimativa de Preços;

Valor máximo Aceitável;

Objeto social e a incompatibilidade com o objeto licitado;

Exigência e análise de Atestados de Qualificação Técnica;

Diligência: quando e como promover?

Vistoria técnica e seus procedimentos;

Licitação por item ou por lote? Análise de casos Práticos;

Exigência de registro em Conselhos;

Qualificação econômico-financeira, indices contábeis: excessos;

Julgamento de propostas baseados na “opinometria”;

Licitantes com sócios em comum: quando agir?

Vinculação ao ato Convocatório: Regra absoluta?

Produto ofertado diferente do fornecido: (im)possibilidade;

 

Obrigatoriedade de cadastro prévio de fornecedores em sistema próprio da Administração;

Sanções Administrativas e seus procedimentos;

Casos de suspensão, revogação e anulação do processo licitatório;

Direcionamento da Licitação;

Aquisição do Edital e/ou seus anexos: Condições;

Descrição do objeto ou do projeto básico e suas consequências;

Exigência e análise de amostras: possibilidades;

Sobrepreço e inexequibilidade: como identificar?

Exigência de comprovação de propriedade e de sede em lola ou região específica: quando é possível determinar estas condições?

Excesso de formalismo;

Razões recusais: conhecimento, processamento e decisão;

Suspensão da sessão e retomada: procedimentos, dentre outros temas polêmicos.

Valor do Investimento: R$ 1.098,00

RESOLVENDO QUESTÕES COMPLEXAS NO TRATO DAS LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

(16 horas de capacitação)

2º Semestre/2019, em Porto Alegre/ RS:

Em Breve

Palestrante: Paulo Teixeira

Mini Currículo

 

Conteúdo do curso de Resolução de problemas complexos em licitações.

OBJETIVO

Abordagem dos principais temas relacionados ao assunto. A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, com o intuito de proporcionar à Administração a aquisição ou uma prestação de serviço de forma vantajosa, ou seja, menos onerosa, com a melhor qualidade possível e isonomia, aos membros da sociedade.

O curso também propicia aos participantes, noções avançadas sobre o planejamento das contratações e suas peculiaridades. Também trata das Licitações, com foco na prática administrativa e principalmente na resolução de problemas.

PÚBLICO-ALVO

Servidores e administradores públicos, pregoeiros, membros de comissão de licitação, gestores de processo licitatório, empresários, advogados e contabilistas militantes na área de licitações, profissionais envolvidos direta ou indiretamente em processos licitatórios.

Agentes públicos envolvidos na identificação do problema, na descrição do objeto, na realização das licitações e na gestão das contratações administrativas em geral, bem como aos órgãos de controle, de controladoria e de assessoria jurídica da Administração Pública.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

FASE INTERNA:

Termo De Referência:

  • Quem é responsável pela elaboração do termo de referência?
  • Como evitar aquisição de produtos e serviços de baixa qualidade?
  • Como justificar a escolha, ainda que seja restritiva de competitividade?
  • Qual o conteúdo mínimo para garantir uma boa contratação?
  • Quais os cuidados a serem observados quando da elaboração desse documento?
  • Passo a passo de uma descrição clara, precisa e suficiente,  capaz de atender às necessidades da Administração;

Pesquisa De Preços:

  • Como deve ser a pesquisa de preços X pesquisa de mercado: a fixação o valor orçado da licitação;
  • Cuidados com os termos: valor de referência X preço máximo admitido – como estabelecer o que é mais eficiente?
  • Como aplicar os parâmetros previstos na Instrução Normativa SLTI/MPOG nº 05/2014?
  • Como pesquisar preços no mercado, sem cotar diretamente com o fornecedor?

Amostras:

  • O que deve ser considerado para a decisão administrativa de exigi-las ou não? 
  • Como deve ser a disciplina do edital a respeito do tema?
  • Qual o melhor momento para se apresentar as amostras e como realizar um julgamento objetivo?
  • É possível a criação de uma comissão especial, voltada exclusivamente, para análise de amostras, conforme o caso?
  • É possível admitir laudos de laboratórios públicos e/ou privados, apresentados pelos licitantes?

FASE EXTERNA DAS LICITAÇÕES PÚBLICAS

Impugnações e esclarecimentos:

  • Modos de recepção, procedimentos, análise e respostas;
  • Análise em caso de intempestividade?

Habilitação:

  • Exigências de documentos habilitatórios: limites legais e razoabilidade;
  • Exigências editalícias fundadas em atos normativos de agências reguladoras;
  • Realização de diligências para esclarecimentos acerca do conteúdo dos documentos de habilitação

Julgamento das Propostas:

  • Admissibilidade dos preços;
  • Da inexequibilidade da proposta:  Bens e Serviços e os parâmetros de aferição e procedimentos a serem observados;

As Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

  • Enquadramento (art. 3º da LC nº 123/2006)
  • Comprovação do enquadramento
  • Repercussões da LC nº 123/2006 na fase de julgamento das propostas: “empate ficto”
  • Repercussões da LC nº 123/2006 na fase de habilitação – Regularidade Fiscal e Trabalhista “tardia”;
  • Outros benefícios previstos na LC nº 123/2006: licitação exclusiva e cota reservada
  • Afastamento da obrigatoriedade de concessão dos benefícios doa art. 47 e 48;

A Modalidade Pregão e seus desafios

  • Pregão Presencial e Eletrônico;
  • Fase de credenciamento;
  • Classificação à fase de lances;
  • Análise técnica das propostas antes ou depois da fase de lances?
  • Fase de julgamento das propostas e lances;
  • Momento exato em que se encerra a fase de lances e seus reflexos;
  • Classificação final e recursos
  • Dos pressupostos de admissibilidade recursal no pregão
  • Da suspensão e retomada da sessão pública;
  • Adjudicação e homologação

 

Sanções Administrativas:

  • Limites Legais;
  • Poder X Dever;
  • Identificação da conduta culposa ou dolosa;
  • Processamento, ampla defesa, contraditório;
  • Definição doquantumda sanção administrativa;
  • Legitimidade para aplicação das sanções;
  • Reflexos (internos e externos) das sanções administrativas nas licitações e contratos vigentes e futuros;
  • Ocorrência impeditivas indiretas e desconsideração da personalidade jurídica.

Valor do Investimento: R$ 1.190,00